Definições
Neste documento, apresentamos termos-chave utilizados ao longo da política para facilitar a compreensão das práticas de tratamento de dados da VelonFCare. As definições são aplicadas de forma consistente em todos os tópicos descritos.
- Dados pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários e informações previdenciárias.
- Tratamento/Processing: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, arquivamento, retenção e eliminação.
- Usuário: pessoa natural que utiliza os serviços da VelonFCare, fornece dados para análise previdenciária ou solicita atendimento por meio do site ou canais de contato.
- Serviço: atividades de consultoria, avaliação de elegibilidade, elaboração de peças administrativas e judiciais e demais serviços correlatos prestados pela VelonFCare através de VelonFCare.digital.
- Cookies: pequenos arquivos enviados ao navegador pelo servidor do site para armazenar preferências, informações de sessão ou identificar padrões de uso, conforme explicado na seção de cookies.
Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais diretamente com o titular, de forma automática por meio de tecnologia e, quando aplicável, de terceiros. A coleta limita-se ao necessário para prestar serviços de consultoria previdenciária, cumprir obrigações legais e gerenciar a relação com o cliente.
Dados fornecidos pelo usuário
Os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário são utilizados para avaliação técnica, comunicação, formalização de contratação e para instruir processos administrativos ou judiciais quando aplicável. Tratamos apenas as informações essenciais para cada finalidade.
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e documentos de identidade necessários para verificação e autenticação do titular.
- Contato: e-mail, telefone e endereço residencial ou profissional utilizados para comunicação e envio de correspondência relacionada ao serviço.
- Histórico previdenciário e laboral: vínculos empregatícios, contribuições ao INSS, períodos trabalhados, salários de contribuição e informações úteis para análise de benefício.
- Documentos comprobatórios: colecao de trabalho, comprovantes de recolhimento, guias, laudos médicos e demais documentos que subsidiem pleitos administrativos ou judiciais.
- Dados empresarial e bancários: informações necessárias para formalização de contratos, emissão de boletos ou pagamento de honorários, quando acordado expressamente.
- Preferências e autorizações: registros de consentimento, histórico de atendimento, comunicações aceitas e preferências de canal.
Dados coletados automaticamente
Alguns dados são coletados automaticamente durante a navegação no site ou uso dos serviços digitais para fins de segurança, análise e melhoria da plataforma.
- Endereço IP e informações de conexão para fins de segurança e prevenção de fraudes.
- Dados de dispositivo e navegador (modelo, sistema operacional, versão) para compatibilidade e suporte técnico.
- Dados de uso e comportamento no site (páginas acessadas, tempo de permanência, cliques) para análises estatísticas e melhorias.
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes, conforme explicado na seção de cookies.
- Dados de logs e registros de acesso para investigação de incidentes de segurança e auditoria.
- Informações de localização aproximada quando necessário para prestação de serviço ou cumprimento de requisitos legais.
Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados pessoais de parceiros, órgãos públicos e prestadores de serviços quando necessário para a prestação do serviço contratado ou para cumprimento de obrigações legais.
- Órgãos públicos e institutos previdenciários (ex.: INSS) mediante solicitação do titular ou em processos administrativos e judiciais.
- Prestadores de serviços de tecnologia, armazenamento e análise que atuam como processadores em nosso nome.
- Parceiros jurídicos, peritos e agentes externos que colaboram na instrução de demandas do titular.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para fins específicos, claros e legítimos, alinhados ao necessário para prestar serviços previdenciários, cumprir obrigações legais e proteger direitos.
- Avaliação de elegibilidade e análise técnica de benefícios previdenciários.
- Prestação de consultoria, preparação de documentos, representação administrativa e judicial quando aplicável.
- Comunicação com o titular sobre status de processos, demandas de documentos e esclarecimentos técnicos.
- Faturamento, gestão de contratos e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
- Prevenção e investigação de fraudes, segurança da informação e proteção contra acessos indevidos.
- Melhoria dos serviços, análise estatística e elaboração de relatórios internos com dados agregados e anonimizados.
- Cumprimento de exigências legais, regulamentares e ordens judiciais ou administrativas.
- Execução de políticas internas de governança e conformidade, incluindo auditorias e controles internos.
Base legal
A VelonFCare apoia-se em bases legais estabelecidas pela legislação aplicável, privilegiando a minimização de dados e a adequação do tratamento às finalidades informadas.
- Execução de contrato: tratamento necessário para prestação de serviços contratuais firmados com o titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido por lei, norma ou determinação de autoridade competente.
- Consentimento: em situações específicas em que solicitamos autorização explícita para tratar dados sensíveis ou para finalidades não estritamente necessárias.
- Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para interesses legítimos da VelonFCare, equilibrados com os direitos do titular, como segurança, prevenção de fraude e melhoria de serviços.
Direitos e legislação aplicável
A legislação aplicável ao tratamento de dados no Brasil é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em consonância com esse marco legal, o titular dispõe de um conjunto de direitos relacionados aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante contato com a VelonFCare.
- Direito de acesso: solicitar informação sobre quais dados pessoais são tratados e as finalidades do tratamento.
- Direito de retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de eliminação: solicitar a exclusão de dados quando não forem mais necessários para as finalidades informadas ou quando o tratamento for indevido, observadas hipóteses legais de retenção.
- Direito à portabilidade: receber dados pessoais em formato estruturado e, quando tecnicamente viável, solicitar transferência a outro fornecedor.
- Direito de oposição e revogação do consentimento: nos casos aplicáveis, opor-se ao tratamento ou revogar o consentimento fornecido.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar bloqueio ou anonimização de dados quando contestar a exatidão ou a legalidade do tratamento.
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência de navegação e coletar dados de uso para análise. As categorias e o gerenciamento estão descritos a seguir.
Tipos de cookies: cookies de sessão (temporários enquanto o navegador está aberto), cookies persistentes (permitem reconhecimento em visitas futuras), cookies de funcionalidade (memorizam preferências) e cookies analíticos (coletam dados de uso anonimizados).
Categorias: essenciais para funcionamento do site; desempenho e analytics para melhoria do serviço; funcionais para preferências do usuário; marketing para publicidade direcionada quando aplicável.
O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador, recusando ou bloqueando cookies, ou utilizando ferramentas de gerenciamento apresentadas no site. A desativação de cookies essenciais pode afetar a usabilidade de algumas funcionalidades.
Política de Cookies — VelonFCare
Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviços, parceiros e autoridades quando necessário para cumprir finalidades legítimas e mediante contratos que imponham obrigações de confidencialidade e segurança.
- Prestadores de infraestrutura e tecnologia que hospedam e processam dados em nome da VelonFCare.
- Parceiros jurídicos, peritos e consultores envolvidos na instrução técnica de processos administrativos ou judiciais.
- Instituições operacionals e processadores de pagamento para fins de faturamento e repasse de honorários quando aplicável.
- Órgãos públicos e instituições previdenciárias mediante requisição do titular ou por determinação legal.
- Autoridades competentes em resposta a ordens judiciais, solicitações legais ou investigações oficiais.
- Terceiros para fins de anonimização e análise estatística, desde que os dados sejam agregados e não identifiquem indivíduos.
Transferências internacionais
Em algumas situações, pode ser necessário transferir dados para prestadores localizados em outros países. Tais transferências são realizadas com base em avaliações de conformidade e apenas quando existam garantias contratuais ou mecanismos adequados de proteção.
Adotamos salvaguardas como cláusulas contratuais específicas, avaliações de risco, exigência de padrões de segurança equivalentes e, quando aplicável, digital de dados, para mitigar riscos associados a transferências internacionais.
Conservação de dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades originais do tratamento, observar obrigações legais e regulamentares, e para a defesa de direitos em eventual litígio. Aplicam-se critérios de minimização e revisão periódica.
Dados de conta e cadastro: mantidos enquanto existir relação contratual ou vínculo com o titular e, após o término, por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais, salvo exigência diversa prevista em lei.
Registros de mensagens e comunicações: geralmente retidos por 2 anos para controle de qualidade, auditoria e resposta a demandas, salvo necessidade de preservação por prazo superior em razão de procedimentos legais.
Logs de acesso e registros de segurança: mantidos por prazos compatíveis com a investigação de incidentes e obrigações de conformidade, tipicamente por 1 ano, salvo determinação em contrário.
Pedidos de eliminação serão analisados e atendidos quando aplicável, observadas hipóteses de retenção legal. Quando não for possível excluir dados por obrigação legal, os dados podem ser bloqueados e somente acessíveis para cumprimento daquela obrigação.
Segurança dos dados
A VelonFCare mantém medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. As medidas são definidas com base em avaliação de risco e são periodicamente revisadas para acompanhar as melhores práticas de mercado.
- Digital de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso para proteger informações sensíveis.
- Controles de acesso baseados em função, autenticação forte e políticas de privilégio mínimo para colaboradores e prestadores.
- Auditorias regulares, testes de vulnerabilidade, planos de resposta a incidentes e treinamento contínuo da equipe em proteção de dados.
Seus direitos
O titular dos dados possui direitos previstos na LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação dirigida à VelonFCare. As solicitações serão tratadas de forma clara, adequada e dentro de prazos razoáveis, observadas as exceções legais.
- Entre os direitos estão: acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição, limitação do tratamento e revogação de consentimento. Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected] ou para nossa sede em r. pres. getúlio vargas, 58497-000, Umbuzeiro, Brasil, informar seus dados de identificação e descrever a solicitação. Também é possível entrar em contato pelo telefone +5511973114214 para orientações iniciais. Responderemos conforme requisitos legais e procedimentos internos.
- Acesso aos dados: direito de solicitar cópia das informações pessoais que mantemos e obter explicações claras sobre como foram coletadas e tratadas.
- Retificação: possibilidade de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados para que os registros reflitam a realidade.
- Eliminação: opção de solicitar a exclusão de dados pessoais na medida permitida pela legislação aplicável e desde que não haja obrigatoriedade legal de retenção.
- Portabilidade: opção de solicitar a transferência de seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, quando aplicável por lei.
- Oposição e limitação do tratamento: direito de se opor ao uso dos seus dados para finalidades específicas, bem como de pedir limitação do tratamento em situações previstas legalmente.
- Informação sobre tomada de decisão automatizada: direito a obter informações significativas sobre a lógica envolvida e as consequências para você, caso decisões automatizadas sejam aplicadas.
- Recurso: direito de registrar reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente caso considere que seus direitos não foram respeitados.
Como exercer seus direitos
Para solicitar o acesso, correção, eliminação ou portabilidade de seus dados, envie uma solicitação por escrito descrevendo claramente o pedido e anexando documento de identificação. Analisamos cada pedido com base na legislação aplicável e nas exigências de segurança necessárias para proteger os dados.
[email protected]
Recebemos sua solicitação em até 5 dias úteis; em seguida informamos o prazo estimado para conclusão. Em casos complexos, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação formal ao solicitante.
Comunicações de marketing
Utilizamos dados de contato para enviar comunicações relacionadas a serviços, atualizações e eventos relevantes ao tema previdenciário, desde que haja base legal para isso. As mensagens serão claras, relevantes e com opção de cancelamento fácil.
Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, utilize o link de descadastro presente em qualquer mensagem enviada ou solicite a remoção via contato informado nesta política.
Proteção de dados de menores
Nossos serviços são direcionados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento adequado. Caso identifique a presença de dados de menores, contate-nos para que possamos adotar medidas apropriadas.
Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para recursos externos que possuem políticas de privacidade independentes. VelonFCare não é responsável por práticas de terceiros e recomenda leitura das políticas destes sites antes de fornecer informações pessoais.
Alterações nesta política
Atualizamos nossa política de privacidade conforme evolução regulatória e necessidade operacional. Mudanças significativas serão comunicadas em destaque no site VelonFCare.digital e, quando aplicável, por e-mail aos usuários registrados.